A defesa de Antonio Pereira pede mais de R$ 13 milhões como recompensa. A audiência está marcada para o dia 18 deste mês.
O motorista Antônio Pereira do Nascimento entrou na justiça contra o banco que depositou R$ 131 milhões em sua conta. Na época ele percebeu a transação errada e devolveu o valor. Devido a problemas emocionais e financeiros, agora ele pede 10% do valor recebido como recompensa. A audiência deve ser realizada neste mês.
Em entrevista ao g1, o advogado Thiago Perez explicou de modo geral como a lei do direito à recompensa funciona e quais questões a justiça pode levantar durante o processo. Thiago não representa o motorista na ação cível.
O direito à recompensa é descrito no artigo 1.234 da lei nº 10.406 do Código Civil. A norma estabelece que é obrigação da pessoa que encontrar algo alheio devolver ao dono, mas quem acha e restitui, pode ter direito a uma recompensa.
“Esse restituir imediatamente não é o esforço, o esforço é na identificação. Então você imagina que a gente está falando de um tesouro perdido e aí você vai gastar um grande valor para que a gente possa descobrir esse tesouro, mais ainda para levar, transportar até o seu verdadeiro dono. Então tudo isso deve ser considerado no montante da restituição quando você encontra alguma coisa”, explicou Thiago.
A lei também diz que para determinar a quantia da recompensa, é considerado o esforço feito pela pessoa que encontrou a coisa perdida, para achar o dono, além da situação econômica dos envolvidos. O artigo também especifica que o valor mínimo da recompensa deve ser de 5% do item encontrado. “A grande questão que vai se colocar é: foi uma coisa encontrada de fato? A gente pode considerar esse erro na transação? E se assim achou, houve tanto esforço na determinação, no encontro de quem foi o seu credor? A ponto de ser o dobro do valor mínimo? Então são questionamentos que o juiz terá para chegar à conclusão”, contou o advogado.
